Projectos SCIE

Todas as utilizações-tipo das 2ª, 3ª e 4ª categorias de risco e as utilizações-tipo IV e V da 1.ª à 4ª categoria de risco têm de ter um projecto de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) e só podem ser elaborados por especialistas habilitados para o efeito e registados na ANPC.
Nestes projectos devem ser analisadas as condições referentes a: exteriores, resistência ao fogo dos elementos de construção, reacção ao fogo dos materiais, evacuação, instalações técnicas e os equipamentos e sistemas de segurança.

O que devem incluir os projectos?

Os projectos de SCIE devem conter as seguintes peças desenhadas:

- Planta de localização, assim como cortes e alçados incluindo a envolvente até 5m;

- Planta de implantação evidenciando a acessibilidade para veículos dos bombeiros, a existência de hidrantes exteriores e o posicionamento do edifício face à vizinhança;

- Plantas de todos os pisos representando a classificação para os locais de risco, efectivos totais e parciais, quais as características de resistência ao fogo que devem possuir os elementos de construção, vias de evacuação e as saídas e, por fim, a posição em planta de todos os dispositivos, equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio previstos para esses espaços.

Aprovação

Na apreciação de um projecto, existem as Condições de Segurança do Tipo A– aquelas que devem estar cumpridas para que tenha um parecer favorável e as Condições de Segurança do Tipo B – aquelas que sendo correcções de detalhe poderão não estar totalmente cumpridas no Projecto de SCIE, e que por si só não implicam um parecer desfavorável, remetendo-se as correcções para verificação em vistoria.

Responsabilidades

Além dos autores dos projectos, cabe aos coordenadores dos projectos, ao director de obra e ao director de fiscalização de obra a responsabilidade de que as obras foram executadas de acordo com o projecto aprovado.